Pauta Unificada 2009 - Fórum das seis

Docentes e funcionários da USP, UNESP e UNICAMP que embora tenham suas entidades representativas que atuam sozinhas e de forma autonoma, em algumas circunstancias e momentos se unem para para realizarem algumas campanhas unitárias.

Esse ano não podia ser diferente, tendo em vista o cenário em que as universidades públicas se encontram, eis a pauta unificada que o fórum das 6 está defendendo:

1 – Salário

a. Reposição da inflação de maio/08 a abril/09 (aproximadamente 6,1%);
b. Reposição de 10%, para recuperar uma parte das perdas históricas que tivemos;
c. Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis.

- Repasse da política salarial do Cruesp aos funcionários e docentes da EEL/USP (antiga Faenquil/Lorena).

- Reajuste de 10% para os trabalhadores do Centro Paula Souza (Ceeteps) e recomposição das perdas salariais da categoria referentes aos índices do Cruesp não repassados aos salários no período de 1996 a 2008.

2 – Democratização

Democratização da estrutura administrativa, do funcionamento dos colegiados e da gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza. Democratização do acesso e permanência estudantil.

3 – Autonomia

Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988.
Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.

a. Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
b. Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;
c. Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).

4 – Descriminalização dos movimentos

Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.
a. Imediata readmissão de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp);
b. Garantia de vida aos docentes de Registro ameaçados de morte. Apuração e punição dos responsáveis.

5 – Contratações

a. Contratação somente por concurso público de servidores técnico-administrativos e docentes, em regime autárquico;
b. Revogação das políticas que terceirizam e precarizam o trabalho e criação de cargos suficientes para atender às necessidades das universidades.
c – Incorporação dos atuais funcionários e professores da Escola de Engenharia de Lorena – EEL/USP (antiga Faenquil) no quadro de servidores da USP.
d – Garantia da manutenção do emprego dos atuais 5.214 ocupantes de vagas da USP que estão sendo contestadas pelo TCE, sem a necessidade de que realizem NOVO concurso público.
e – Manutenção, em caráter excepcional, dos atuais funcionários da Unicamp contratados via FUNCAMP (Termos Aditivos 46 e 48), com recursos orçamentários, cujas vagas sejam consideradas em extinção.

6 – Investimentos

a. Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades.
b. Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme prometido pelo então governador Geraldo Alckmin.
c. Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.
d. Isonomia e paridade entre aposentados e pessoal da ativa.

7 – Hospitais

a – Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
b – Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde.

8 – Ensino à distância

a. Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade.
b. Contra o uso do EàD na formação inicial em todos os níveis educacionais.
c. Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar.
d. Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.

9 – Creche

Garantia do exercício do direito dos trabalhadores e estudantes das universidades e de seus filhos de zero a seis anos de serem atendidos em centros de convivência infantil, mantidos e gerenciados pela universidade pública, que produz conhecimento sobre infância e tem a responsabilidade social de aplicá-lo em sua própria comunidade.

10 – Sistema Educativo das Universidades Paulistas

a. Regulamentação da função de Professores de Educação Infantil (ou Professores de Educação Básica) com projeto de carreira definido, valorizando o tempo de exercício na função e formação.
b. Redução da jornada semanal para 30 horas, conforme já ocorre nas creches municipais.

11 – Licença-prêmio

a. Restabelecimento do direito de licença-prêmio aos celetistas, conforme já ocorreu em outros momentos.
b. Implementação da Resolução SGP-7, de 6/2/2009, emitido pela Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, que regulamenta a conversão em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e de Autarquias.

12 – implementação do Artigo 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos nos casos de atividades exercidas em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física dos trabalhadores.

13 – Saúde do Trabalhador

Identificação das doenças profissionais dos trabalhadores e dos problemas de saúde dos estudantes das universidades estaduais paulistas, a fim de estabelecer programas de prevenção e de cuidados.

14 – Carreira

A reestruturação da carreira docente e da carreira dos técnicos administrativos das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza deve preservar critérios isonômicos e ser discutida no âmbito da Comissão de Isonomia.

15 – Políticas de permanência estudantil

a. Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.
b. Construção de moradia estudantil e restaurante universitário em todos os campi das universidades estaduais paulistas. Construção de mais restaurantes universitários e ampliação das moradias, onde exista demanda.
c. Atendimento de toda a demanda reprimida por bolsas-auxílio (por exemplo, bolsa-alimentação, bolsa-transporte, bolsa-moradia), com base exclusivamente em critérios socioeconômicos. Romper com a lógica da bolsa-trabalho, que faz com que estudantes sejam obrigados a ocupar postos de trabalho nas universidades, processo que acelera a precarização destas instituições.
d. Isonomia entre o preço da refeição nos restaurantes universitários dos campi das universidades estaduais paulistas, tendo como patamar máximo o menor valor praticado atualmente.
e. Isonomia entre os modelos e os valores das bolsas entre as universidades estaduais paulistas, tendo como patamar mínimo o maior valor praticado atualmente.
f. Vagas nas creches para as mães e/ou pais estudantes, como meio de garantir a permanência destes na universidade.